Lei Complementar municipal nº 288, de 08 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
288
Ano
1993
Data
08/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/01/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
99
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE A REVISTA DE PESSOAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUS
TRIAIS E DE SERVICOS NO MUNICIPIO
TRIAIS E DE SERVICOS NO MUNICIPIO
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 42512/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.840, de 24 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica