Decreto municipal nº 10.534, de 15 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10534
Ano
1993
Data
15/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O VALOR DA UNIDADE TAXIMETRICA NO MUNICIPIO
Indexação
UNIDADE TAXIMETRICA
Observação
Processo 3241/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.559, de 25 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica