Decreto municipal nº 10.539, de 26 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10539
Ano
1993
Data
26/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO DOS VEICULOS DE TRACAO ANIMAL LOCADOS
PELO MUNICIPIO
PELO MUNICIPIO
Indexação
VALOR VEICULO(LOCACAO) VEICULO TRACAO ANIMAL
Observação
Processo 3958/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.559, de 25 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica