Decreto municipal nº 10.594, de 10 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10594
Ano
1993
Data
10/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DA TAXA DE FISCALIZACAO
DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Indexação
CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP.
Observação
Processo 17842/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica