Decreto municipal nº 10.600, de 18 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10600
Ano
1993
Data
18/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR NOMINAL DA UNIDADE DE REFERENCIA ORCAMENTARIA DO MUNICI
Indexação
UNIDADE DE REFERENCIA ORCAMENTARIA - UROMPA
Observação
Processo 15475/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica