Decreto municipal nº 10.614, de 31 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10614
Ano
1993
Data
31/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TARIFA PARA AS LINHAS DE TRANPOSTE COLETIVO POR LOTACAO
Indexação
TARIFA LOTACAO
Observação
Processo 15195/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.696, de 24 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica