Decreto municipal nº 10.668, de 23 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10668
Ano
1993
Data
23/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 4349/77 QUE INSTITUI O FUNPAHC
Indexação
REGULAMENTACAO REGULAMENTACAO FUMPAHC
Observação
Processo 3345733457/1992 Norma_10668_19930723_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 4.349, de 30 de novembro de 1977
Anexos Norma Jurídica