Decreto municipal nº 10.725, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10725
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 292/93 QUE DISPOE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ES
COLAS PUBLICAS MUNICIPAIS CFE ART 182 DA LEI ORGANICA
COLAS PUBLICAS MUNICIPAIS CFE ART 182 DA LEI ORGANICA
Indexação
ESCOLA MUNICIPAL CONSELHOS ESCOLARES
Observação
Processo 4324243242/1992 Norma_10725_19930917_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 292, de 15 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica