Decreto municipal nº 544, de 28 de junho de 1951 não possui Texto Articulado.
Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 20 de março de 2009 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 292, de 15 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
292
Ano
1993
Data
15/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/01/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS,
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.182 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.182 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Indexação
ESCOLA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CONSELHOS ESCOLARES LEI ORGANICA MUNICIPAL
Observação
Processo 43242/1992 Norma_292_19930115_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.725, de 17 de setembro de 1993
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.750, de 27 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica