Decreto municipal nº 10.731, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10731
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 6826/91, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 1 DA LEI
4793/80, QUE ALTEROU A LEI 4187/76, INSTITUIDORA DO SERVICO DE TAXI-LO
TACAO
4793/80, QUE ALTEROU A LEI 4187/76, INSTITUIDORA DO SERVICO DE TAXI-LO
TACAO
Indexação
HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO LOTACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.826, de 02 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica