Lei municipal nº 6.826, de 02 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6826
Ano
1991
Data
02/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.1. DA LEI 4793/80, QUE ALTEROU A LEI 4187/
76, QWUE INSTITUI O SERVICO E TAXI-LOTACAO
76, QWUE INSTITUI O SERVICO E TAXI-LOTACAO
Indexação
LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 18574/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.793, de 31 de outubro de 1980
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.731, de 17 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.536, de 17 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica