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Decreto municipal nº 10.746, de 23 de setembro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10746

Ano

1993

Data

23/09/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/09/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

113

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10746.pdf

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 9058/87, QUE TRATA DA DELEGACAO DE
COMPETENCIA AOS TITULARES DE REPARTICOES DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA

Indexação


CONTRATO CONTRATO PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA

Observação

Processo 207476207476/1990 Norma_10746_19930923_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.058, de 09 de dezembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 11.762, de 01 de julho de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



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