Decreto municipal nº 10.759, de 29 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10759
Ano
1993
Data
29/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TARIFAS PARA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO POR LOTACAO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO LOTACAO
Observação
Processo 28415/1993 Norma_10759_19930929_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.696, de 24 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica