Decreto municipal nº 10.765, de 01 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10765
Ano
1993
Data
01/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O INDICE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES
Indexação
INDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
Observação
Processo 30049/1993 Norma_10765_19931001_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica