Decreto municipal nº 10.806, de 29 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10806
Ano
1993
Data
29/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
55
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO DOS VEICULOS DE TRACAO ANIMAL LOCADOS
PELO MUNICIPIO
PELO MUNICIPIO
Indexação
VEICULO(LOCACAO) VEICULO TRACAO ANIMAL
Observação
Processo 30436/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.934, de 25 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica