Decreto municipal nº 10.813, de 08 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10813
Ano
1993
Data
08/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA OS PRECOS DOS SERVICOS PUBLICOS QUE NENCIONA
Indexação
SERVICOS PUBLICOS
Observação
Processo 75030/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.934, de 25 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica