Decreto municipal nº 10.856, de 01 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10856
Ano
1993
Data
01/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
LOTA CCS CRIADOS PELA LEI 7207/92 (NA SGM-CONSELHO TUTELAR)
Indexação
CONSELHO TUTELAR CONSELHO TUTELAR CONSELHEIRO(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 3611936119/1993 Norma_10856_19931201_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.207, de 30 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica