Lei municipal nº 7.378, de 14 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7378
Ano
1993
Data
14/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ANEXO J, LETRAB, DA LEI 6309/88(CARGO DE AGENTE FISCAL DA RE
CEITA MUNICIPAL)
CEITA MUNICIPAL)
Indexação
AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
Observação
Processo 3612936129/1993 Norma_7378_19931214_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica