Lei Complementar municipal nº 305, de 21 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
305
Ano
1993
Data
21/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao art. 47 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de
.
.
Indexação
TAXA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO TAXA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
Observação
Processo 3604136041/1993 Norma_305_19931221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica