Lei Complementar municipal nº 307, de 23 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
307
Ano
1993
Data
23/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA OS APOSENTADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSS,DA TAXA DE LIXO
Indexação
TARIFA (ISENCAO) PENSIONISTA TAXA DE COLETA DE LIXO APOSENTADO
Observação
Processo 37748/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 556, de 08 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica