Decreto municipal nº 10.876, de 24 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10876
Ano
1993
Data
24/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA SERVICO DOS VEICULOS AUTOMOTORES LOCADOS DEC7673
Indexação
VEICULO(LOCACAO)
Observação
Processo 37323/1993 Norma_10876_19931224_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.934, de 25 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica