Lei Complementar municipal nº 309, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
309
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
83
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ART 1 DA LEI 239/90 (SOBRE O FATOR DE CORRECAO
DA TAXA DE LIXO)
DA TAXA DE LIXO)
Indexação
CORRECAO MONETARIA TAXA DE COLETA DE LIXO
Observação
Processo 29805/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica