Decreto municipal nº 10.907, de 26 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10907
Ano
1994
Data
26/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE CREDITOS NA SMF
Indexação
IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTO PARCELAMENTO
Observação
Processo 3072/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.209, de 13 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica