Decreto municipal nº 11.016, de 03 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11016
Ano
1994
Data
03/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA SALARIOS DAS FUNCOES REGIDAS PELA CLT
Indexação
CLT
Observação
Processo 19026/1994 Norma_11016_19940603_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica