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Lei Complementar municipal nº 328, de 27 de julho de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

328

Ano

1994

Data

27/07/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/07/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

44

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 328.pdf

Ementa

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 241 DE 04/31/91(COMEN)

Indexação


CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES

Observação

Processo 2193121931/1994
Republicação: DO Data: 15/09/1994 Página: 39Norma_328_19940727_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 241, de 04 de janeiro de 1991
 

Anexos Norma Jurídica



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