Decreto municipal nº 11.106, de 23 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11106
Ano
1994
Data
23/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PARA A INSTALACAO DE UMA DELEGACIA
DE POLICIA
DE POLICIA
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) POLICIA CIVIL
Observação
Outros Órgãos 19945/1994 Norma_11106_19940923_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.716, de 31 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica