Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 26 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
7
Ano
1994
Data
26/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1994
Veículo de Publicação
DOE Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 07. Inclui inciso VII ao art. 31 da Lei Orgânica (licença-maternidade).
Indexação
Licença-Maternidade
Licença Maternidade
Licenças
Licença Maternidade
Licenças
Observação
Processo 959/1994 Norma_7_19940926_1.html
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica