Decreto municipal nº 18.595, de 21 de março de 2014 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 11.143, de 07 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11143
Ano
1994
Data
07/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE BEM PROPRIO PELO DMLU
Indexação
BEM PUBLICO (CONCESSAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA)
Observação
Processo 28453/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.728, de 29 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica