Decreto municipal nº 11.143, de 07 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11143
Ano
1994
Data
07/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE BEM PROPRIO PELO DMLU
Indexação
BEM PUBLICO (CONCESSAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA)
Observação
Processo 28453/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.728, de 29 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica