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Lei Complementar municipal nº 331, de 25 de novembro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

331

Ano

1994

Data

25/11/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/11/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

41

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 331.pdf

Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.154 DA LC 133 DE 31-12-85 (ESTATUTO - LICENCA
ADOCAO)

Indexação


LICENCA MATERNIDADE E LACTACAO LICENCA MATERNIDADE E LACTACAO ADOCAO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Observação

Processo 3802338023/1994 Norma_331_19941125_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
 

Anexos Norma Jurídica



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