Decreto municipal nº 11.178, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11178
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
(IPTU - TCL - ISSQN - IVVC - ITBI - TFLF - TAXA LICENCA)
(IPTU - TCL - ISSQN - IVVC - ITBI - TFLF - TAXA LICENCA)
Indexação
TRIBUTO CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP. IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMPOSTO M S VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS (IVV)
Observação
Processo 555/1995 Norma_11178_19941229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.754, de 20 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica