Lei municipal nº 7.582, de 03 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7582
Ano
1995
Data
03/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
OBRIGA AS FARMACIAS E DROGARIAS A AFIXAR EM LOCAL VISIVEL NA PARTE
EXTERNA DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO A RELACAO DAQUELAS QUE FAZEM
PLANTAO A NOITE DOMINGOS E FERIADOS
EXTERNA DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO A RELACAO DAQUELAS QUE FAZEM
PLANTAO A NOITE DOMINGOS E FERIADOS
Indexação
FERIADO PESSOAL PLANTAO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FARMACIA
Observação
Processo 45789/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.316, de 04 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica