Decreto municipal nº 11.316, de 04 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11316
Ano
1995
Data
04/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7582 DE 3-1-95 QUE OBRIGA AS FARMACIAS E DROGARIAS A
AFIXAR EM LOCAL VISIVEL NA PARTE EXTERNA DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO
A RELACAO DAQUELAS QUE CUMPREM PLANTAO A NOITE DOMINGOS E FERIADOS
AFIXAR EM LOCAL VISIVEL NA PARTE EXTERNA DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO
A RELACAO DAQUELAS QUE CUMPREM PLANTAO A NOITE DOMINGOS E FERIADOS
Indexação
FERIADO PESSOAL PLANTAO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FARMACIA
Observação
Processo 45789/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.582, de 03 de janeiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica