Decreto municipal nº 18.641, de 12 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 11.207, de 09 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11207
Ano
1995
Data
09/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGUMENTA A LEI 7494 DE 15/09/1994 QUE TORNA OBRIGATORIA A
INSTALCAO DE PORTA DE SEGURANCA NAS AGENCIAS BANCARIAS
INSTALCAO DE PORTA DE SEGURANCA NAS AGENCIAS BANCARIAS
Indexação
SEGURANCA PUBLICA ESTABELECIMENTO FINANCEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 57455745/1995 Norma_11207_19950209_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.494, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica