Decreto municipal nº 11.211, de 15 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11211
Ano
1995
Data
15/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
95
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O PRAZO DAS PERMISSOES DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO FACE
A PROMULGACAODA LEI FEDERAL 8987 DE 13-2-1995
A PROMULGACAODA LEI FEDERAL 8987 DE 13-2-1995
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO CONCESSAO SERVICO PUBLICO (CONCESSAO)
Observação
Processo 2413624136/1993 Norma_11211_19950215_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.925, de 11 de fevereiro de 1994
Anexos Norma Jurídica