Lei Complementar municipal nº 342, de 09 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
342
Ano
1995
Data
09/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/03/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 133 DE 31-12-85 CESTATUTO)
ARTIGO 118
ARTIGO 118
Indexação
RECURSOS HUMANOS ESTATUTO ADMINISTRACAO DE PESSOAL PARCELA AUTONOMA PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 2547725477/1994 Norma_342_19950309_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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