Lei Complementar municipal nº 342, de 09 de março de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

342

Ano

1995

Data

09/03/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/03/1995

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

36

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 133 DE 31-12-85 CESTATUTO)
ARTIGO 118

Indexação


RECURSOS HUMANOS ESTATUTO ADMINISTRACAO DE PESSOAL PARCELA AUTONOMA PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Observação

Processo 2547725477/1994 Norma_342_19950309_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica