Lei municipal nº 7.661, de 11 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7661
Ano
1995
Data
11/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1995
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ANISTIA DO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO IPTU E DA TAXA DE LIXO DE 1990 A
1994 OS MORADORES DA VILA FARRAPOS
1994 OS MORADORES DA VILA FARRAPOS
Indexação
ANISTIA IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO VILA DOS FARRAPOS
Observação
Processo 27600/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica