Decreto municipal nº 11.350, de 03 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11350
Ano
1995
Data
03/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA PRECO PUBLICO PARA A EXECUACO DE VISTORIA MECANICA DE VEICULOS
UTILIZADOS NO TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO REVOGA O
INCISO XIV DO ART 1 DO DEC 11243/95
UTILIZADOS NO TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO REVOGA O
INCISO XIV DO ART 1 DO DEC 11243/95
Indexação
NORMA VISTORIA VALOR LAUDO DE VISTORIA DOCUMENTO PRECO SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL
Observação
Processo 15873/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 12.299, de 07 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica