Decreto municipal nº 21.864, de 08 de fevereiro de 2023 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 12.299, de 07 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12299
Ano
1999
Data
07/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços públicos para execução de vistoria mecânica de veícul
os utilizados no transporte público de passageiros do Município.
os utilizados no transporte público de passageiros do Município.
Indexação
VEICULO(UTILIZACAO) VISTORIA VEICULO PRECO TRANSPORTE
Observação
Processo 2375823758/1999 Norma_12299_19990407_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.350, de 03 de novembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 12.465, de 26 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica