Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 12.299, de 07 de abril de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12299

Ano

1999

Data

07/04/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/04/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Estabelece os preços públicos para execução de vistoria mecânica de veículos utilizados no transporte público de passageiros do Município.

Indexação

VISTORIA; VEÍCULO; PREÇO; TRANSPORTE

Observação

Processo 1.023758.99.6
Norma_12299_19990407_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Orçamento e Finanças Públicas
  • Transportes e Trânsito

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.350, de 03 de novembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.465, de 26 de agosto de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI