Decreto municipal nº 12.465, de 26 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12465
Ano
1999
Data
26/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE VISTORIA MECÂNICA DE VEÍCULOS UTILIZADO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO; TÁXI; VISTORIA; TRANSPORTE URBANO; TRANSPORTE ESCOLAR; PREÇO; LOTAÇÃO
Observação
Processo 1.076383.99.7/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.299, de 07 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.500, de 15 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.672, de 01 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica