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Decreto municipal nº 14.500, de 15 de março de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14500

Ano

2004

Data

15/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/03/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 12.465/99, que estabelece os preços públicos para exec
ução de vistoria mecânica de veículos utilizados no transporte público de
passageiros do Município.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.465, de 26 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 15.672, de 01 de outubro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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