Lei municipal nº 7.746, de 02 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7746
Ano
1996
Data
02/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA PRAZO PARA A PMPA ADOTAR EM SEUS PAPEIS DE EXPEDIENTE O DO T
IPO NAO CLAREADO A CLORO.
IPO NAO CLAREADO A CLORO.
Indexação
PRAZO MATERIAL PAPEL
Observação
Processo 50284/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica