Decreto municipal nº 11.410, de 03 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11410
Ano
1996
Data
03/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1996
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7591 DE 12-1-95 ALTERADA PELA LEI 7715 DE 5-12-95
QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE CADEIRAS DE RODAS
OU ASSEMELHADOS PARA O USO DOS INTERESSADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMER
CIAIS E SUPERMERCADOS COM MAIS DE 1000 METROS QUADRADOS DE AREA
CONSTRUIDA
QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE CADEIRAS DE RODAS
OU ASSEMELHADOS PARA O USO DOS INTERESSADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMER
CIAIS E SUPERMERCADOS COM MAIS DE 1000 METROS QUADRADOS DE AREA
CONSTRUIDA
Indexação
DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE FISICO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.591, de 10 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica