Lei municipal nº 7.591, de 10 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7591
Ano
1995
Data
10/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 1000 METROS
QUADRADOS A COLOCACAO DE CADEIRAS DE RODAS OU ASSEMELHADOS PARA O USO DOS
IN
TERESSADOS
QUADRADOS A COLOCACAO DE CADEIRAS DE RODAS OU ASSEMELHADOS PARA O USO DOS
IN
TERESSADOS
Indexação
DEFICIENTE FISICO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO
Observação
Processo 45936/1994 Norma_7591_19950110_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.410, de 03 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.965, de 13 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.743, de 27 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica