Lei municipal nº 7.965, de 13 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7965
Ano
1997
Data
13/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART 1 DA LEI 7591/95
Indexação
DEFICIENTE FISICO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.591, de 10 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica