Decreto municipal nº 11.411, de 03 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11411
Ano
1996
Data
03/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1996
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 350/95 DE 10-7-95 ESTABELECENDO SANCOES A
ESTABELECIMENTOS QUE PRATICARES OS ATOS DISCRIMINATORIOS DESCRITOS NO ARTI
GO 15
0
DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
ESTABELECIMENTOS QUE PRATICARES OS ATOS DISCRIMINATORIOS DESCRITOS NO ARTI
GO 15
0
DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA PRECONCEITO (DISCRIMINACAO) RACA NEGRA LICITACAO PENALIDADE ESTABELECIMENTO FINANCEIRO ESTABELECIMENTO AGRO-PASTORIL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ALVARA ESTABELECIMENTO PUBLICO ALVARA(LOCALIZACAO) LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(314/48) LEI ORGANICA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 350, de 10 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica