Lei Complementar municipal nº 350, de 10 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
350
Ano
1995
Data
10/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/07/1995
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA O ART 150 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE POA (DISCRIMINACAO RA
CIAL, SEXUAL, ETNICA OU RELIGIOSA)
CIAL, SEXUAL, ETNICA OU RELIGIOSA)
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA PRECONCEITO (DISCRIMINACAO) RACA NEGRA LICITACAO PENALIDADE ESTABELECIMENTO FINANCEIRO ESTABELECIMENTO AGRO-PASTORIL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ALVARA ESTABELECIMENTO PUBLICO ALVARA(LOCALIZACAO) LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(314/48) LEI ORGANICA MUNICIPAL
Observação
Processo 24856/1995 Norma_350_19950710_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 350, de 10 de julho de 1995
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.411, de 03 de janeiro de 1996
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.857, de 10 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica