Lei Complementar municipal nº 283, de 23 de outubro de 1992 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 11.454, de 28 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11454
Ano
1996
Data
28/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/02/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7536\94, QUE ALTERA A LEI 4187\76 E ALTERACOES POSTE
RIORES, SOBRE O SERVICO DE LOTACOES.
RIORES, SOBRE O SERVICO DE LOTACOES.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO LOTACAO
Observação
Processo 1704517045/1994 Norma_11454_19960228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.536, de 17 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica