Decreto municipal nº 11.479, de 15 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11479
Ano
1996
Data
15/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIAS AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DURANTE AFASTAMEN
TO DO PREFEITO.
TO DO PREFEITO.
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA PREFEITO(CC) PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Observação
Processo 14371/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica