Lei municipal nº 7.800, de 13 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7800
Ano
1996
Data
13/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS 7720,DE 18-12-95 E 7760,DE 10-01-96.
Indexação
DENOMINACAO
Observação
Processo 20376/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.760, de 10 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.440, de 08 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica