Decreto municipal nº 11.523, de 19 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11523
Ano
1996
Data
19/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETENCIAS AO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, DURANTE AFASTA
MENTO DO PREFEITO.
MENTO DO PREFEITO.
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIO MUNICIPAL(CC)
Observação
Processo 23898/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica